ICMBio é acusado de abuso em apreensão de gado no Pará

O advogado Diogo Franco denuncia que a ação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em uma operação de apreensão de gado em São Félix do Xingu, no Pará, foi marcada por violência e abuso de poder.

Segundo Franco, que representa o produtor rural Pedro Coco, a abordagem dos agentes foi descrita como "absolutamente truculenta". A operação, chamada Pasto Nullus, visava combater a pecuária irregular na Estação Ecológica da Terra do Meio e contou com apoio da Força Nacional de Segurança Pública.

Pedro Coco ocupa a área desde 2000 e reivindica uma solução fundiária do governo federal para a sua propriedade, que faz parte da unidade de conservação criada em 2005. Ele esperou por quase duas décadas por indenização e reassentamento, com uma notificação recebida em 2006 informando sobre a inclusão de sua área no projeto de proteção ambiental.

Os confrontos geraram tensão na comunidade, com vídeos registrando moradores tentando impedir a retirada dos animais durante a operação. Além disso, relatos indicam que a operação foi conduzida sem a apresentação de uma ordem judicial, levantando sérias questões sobre os procedimentos adotados pelo ICMBio.

Posição do ICMBio

O ICMBio, em resposta, defendeu a legalidade da operação, alegando que os animais estavam criados de maneira irregular e que os ocupantes tinham sido notificados previamente. A instituição reiterou que a atividade pecuária contraria a legislação ambiental, especialmente em áreas protegidas da Amazônia.

Além das apreensões, o órgão mencionou possíveis irregularidades sanitárias entre os animais, incluindo a ausência de registros junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que poderia representar riscos sanitários e configurar fraudes na atividade pecuária.

O ICMBio afirma ainda que sua operação respeita os direitos dos envolvidos e mantém processos de regularização fundiária em curso, assegurando a possibilidade de defesa aos afetados.