Ministério do Meio Ambiente defende nova norma de crédito rural próxima ao Prodes

Em uma declaração divulgada à imprensa nesta quinta-feira, o Ministério do Meio Ambiente enfatizou que a recente exigência de consulta ao Prodes não deverá atrapalhar a liberação de crédito rural. A nova regra exige que as instituições financeiras verifiquem os alertas de desmatamento documentados pelo projeto de monitoramento da Amazônia.

Objetivo e contextos da nova norma

O ministério sublinhou que houve um período de 15 meses para que os bancos e agências ambientais se ajustassem à norma aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. A intenção principal é evitar que recursos públicos sejam utilizados para subsidiar atividades em áreas onde o desmatamento foi realizado sem a devida autorização. 'A nova normativa não apenas tem um forte caráter ambiental, mas também é uma medida necessária para minimizar riscos financeiros que podem surgir de áreas passíveis de embargo', afirmaram.

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Estamos diante de uma inversão perigosa. Um instrumento técnico, que foi criado para leitura macroterritorial, passa a produzir efeitos diretos sobre a vida do produtor, sem qualquer garantia de defesa. Isso não é política ambiental, isso é insegurança jurídica travestida de regulação

Apesar das explicações do ministério, a nova regra gerou descontentamento entre agricultores. A Aprosoja MT disparou um alerta à Frente Parlamentar da Agropecuária, enfatizando os potenciais riscos jurídicos e financeiros. De acordo com a associação, a norma poderá afetar diretamente mais de 18 milhões de hectares, sem garantir a segurança jurídica necessária aos produtores.

• 1Prodes é ferramenta de monitoramento, mas não possui caráter sancionatório.
• 2Nova norma se aplica apenas a desmatamentos ocorridos após julho de 2019.
• 3Regras podem impactar severamente a operação de crédito rural.