Guilherme Campos defende revisão de regras sobre desmatamento no crédito rural

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, anunciou nesta quarta-feira (8/4) que a pasta está buscando eliminar a obrigatoriedade de verificação, por parte dos bancos, dos alertas de desmatamento do Prodes para a concessão de crédito rural. Essa medida, segundo ele, possui um impacto significativo na segurança dos financiamentos agrícolas.

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Conceitualmente ninguém pode ser contra a medida, mas a ferramenta ainda não tem a acuidade necessária para que possa ser inibidor, para que possa vetar acesso ao crédito. Essa é nossa posição.

Durante um evento realizado em Brasília pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Campos expressou sua preocupação com as atuais exigências impostas por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a valer em abril de 2025. De acordo com esta resolução, as instituições financeiras precisam consultar o sistema Prodes do INPE para verificar se houve desmatamento nos imóveis rurais desde 31 de julho de 2019.

A nova exigência tem gerado críticas dentro do setor agrícola. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou que os ministérios do CMN reavaliem a necessidade dessa regra, enquanto projetos legislativos que visam suspendê-la devem ser analisados em breve no Congresso Nacional.

Por outro lado, as instituições financeiras manifestaram apoio à nova disciplina. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a norma visa fortalecer a governança e a alocação adequada do crédito rural a partir de dados técnicos e públicos, sem causar bloqueios automáticos. Em caso de alerta, o financiamento pode prosseguir mediante comprovação da regularidade da situação do produtor.

O Banco do Brasil também ressaltou que a medida está alinhada com a agenda de sustentabilidade do país e ajuda na mitigação de riscos associados às operações de financiamento.