Governo planeja regulamentos para novo conselho de mineração crítica

A criação de um novo conselho destinado a coordenar a política nacional de minerais críticos e estratégicos foi um dos principais tópicos discutidos durante o CNN Talks: Nova Era da Mineração, realizado na última terça-feira.

A discussão se deu em torno da aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Embora o projeto ainda esteja pendente de análise pelo Senado, já mobiliza os setores público e privado, além do Congresso, em torno das atribuições e limitações do novo colegiado.

O texto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que será anexo à Presidência da República. Esse conselho terá a tarefa de definir prioridades, monitorar projetos estratégicos e orientar os instrumentos de apoio ao setor.

✨ Contudo, o poder do conselho de aprovar ou barrar operações consideradas sensíveis gerou preocupações no setor privado sobre a intervenção governamental em contratos e decisões empresariais.

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Antes da aprovação no Senado, o governo já está trabalhando no processo de regulamentação do CIMCE. Isso mostra que a discussão não está parada
— Arnaldo Jardim, Relator da Proposta

Segundo o relator, a regulamentação deverá ser finalizada em até 90 dias após a aprovação do projeto. Jardim ressalta que o foco do novo conselho será em grandes empreendimentos.

Por outro lado, líderes do setor privado, como Marisa Cesar, presidente da AMC (Associação de Minerais Críticos), expressaram a necessidade de critérios claros para que todos os minerais críticos sejam definidos de maneira inequívoca, bem como os tipos de projetos que precisarão passar pelo crivo do colegiado.

Contexto

Países como Austrália e Canadá utilizam critérios específicos para a avaliação de operações de minerais críticos, levando em conta o valor das operações e riscos geopolíticos.

Anderson Baranov, presidente do Simineral-PA, reforçou a importância de uma discussão aprofundada sobre cada mineral, a fim de determinar quais têm potencial de exportação e onde é possível agregar valor aos produtos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, argumentou que a criação do conselho é crucial para organizar prioridades em um cenário global cada vez mais competitivo em relação aos minerais essenciais para a indústria moderna.

Além disso, o diretor-presidente do SGB (Serviço Geológico do Brasil), Vilmar Simões, destacou a importância da geofísica aérea para ampliar o conhecimento sobre áreas com potencial mineral, ajudando a reduzir riscos para investimentos.

O CEO da Belo Sun, Clóvis Torres, elogiou o ambiente favorável ao setor no Brasil, mas mencionou as complexidades do licenciamento ambiental como um obstáculo para a realização de projetos.

Os participantes do evento concordaram que o Brasil possui um potencial geológico significativo e que esforços são necessários para transformar esse potencial em benefícios econômicos, com debates sobre financiações, inovação e sustentabilidade.