Deputado propõe incentivos fiscais em função da transformação mineral no Brasil

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs um modelo de benefícios fiscais escalonados baseado no grau de transformação mineral no Brasil. A ideia é que quanto mais uma empresa agregar valor às suas operações, maior será o incentivo concedido por meio da nova política nacional dos minerais críticos.

A proposta, que será apresentada nesta segunda-feira (4) às 18h, visa promover um avanço na cadeia produtiva do setor mineral. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada ainda esta semana no plenário da Câmara.

Princípios da Proposta

O relator destacou que a nova estrutura de incentivos irá diferenciar iniciativas conforme o nível de agregação de valor realizado no país. Os projetos que vão além da mera extração mineral poderão contar com benefícios mais robustos. Por exemplo, operações que apenas extraiam terras raras terão menos incentivos do que aquelas que produzem concentrados ou produtos mais avançados.

Objetivos e Medidas Complementares

Além dos incentivos fiscais, o relatório incluirá medidas que abrangem a isenção de IR sobre remessas ao exterior e a ampliação de programas existentes para fomentar o setor. A ideia é ampliar a atração de investimentos para etapas de maior complexidade e valor agregado na cadeia produtiva de minerais.

Outro aspecto importante da proposta é a criação de um fundo garantidor, que ajudará a mitigar os riscos financeiros de investimentos em projetos de mineração, especialmente nas fases iniciais que demandam altos investimentos.

Estrutura de Governança e Cadastro

O relatório também contempla a formação do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que terá papel central na definição de políticas, priorização de cadeias e substâncias estratégicas, além de simplificar a coordenação entre governo e setor produtivo.

Adicionalmente, será criado um cadastro nacional de projetos, que reunirá informações sobre empreendimentos considerados estratégicos para o Brasil. Esse registro visa centralizar dados e facilitar a elaboração de políticas públicas eficazes e a concessão de incentivos.

A proposta se alinha a um movimento de transformar a política sobre minerais críticos em uma política de Estado, visando garantir que o Brasil não se limite apenas à exportação de matérias-primas, especialmente em um contexto global de crescente demanda por insumos essenciais.