Governo do RJ pede falência da recuperação judicial do Grupo Refit.

O governo do estado do Rio de Janeiro decidiu solicitar à Justiça a falência da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, que controla a Refinaria de Manguinhos (Refit). De acordo com o governo, a empresa se tornou incapaz de operar e descumpriu acordos para pagamento de suas dívidas tributárias.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou nesta quarta-feira um pedido alegando que a dívida tributária acumulada pelo grupo já ultrapassa R$ 25,7 bilhões, tornando-o o maior devedor de impostos do Brasil. Relatórios financeiros revelam que a empresa enfrenta uma situação econômica alarmante.
O faturamento do Grupo Manguinhos, que chegava a mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, despencou para quase zero no início de 2026. A PGE destaca que, apesar dessa queda, a empresa mantinha custos operacionais elevados e não demonstrou um plano viável para reverter a situação financeira atual.
✨ A dívida em impostos do Grupo Manguinhos supera R$ 26 bilhões.
Considerando todos esses fatores, a Procuradoria conclui que a recuperação judicial não está cumprindo sua meta de ajudar empresas em dificuldades a se manter ativas. Além disso, o grupo não cumpriu com um acordo de parcelamento, com parcelas não pagas há mais de 90 dias, o que permitiria a decretação de sua falência.
A legislação vigente permite que, em caso de falência, os ativos da empresa sejam vendidos de uma forma que possa preservar a continuidade das operações, assim como os empregos, evitando maiores danos ao setor econômico.
Adicionalmente, mesmo com a adesão ao parcelamento, o grupo acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novos débitos com o Estado. Esse valor é mais do que o dobro do montante que a empresa quitou durante a vigência do acordo, demonstrando que a recuperação não foi eficaz.
Sob a avaliação da PGE, a manutenção da recuperação judicial em sua atual condição apenas irá atrasar a insolência, prejudicando a arrecadação pública e a concorrência no setor, além de aumentar os riscos para credores e para o mercado como um todo.
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