Acordo Internacional do Café de 2022 é aprovado pelo Senado

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deu um passo importante nesta terça-feira ao aprovar o Acordo Internacional do Café de 2022, que revisa normas da Organização Internacional do Café (OIC).

Este novo acordo traz diversas inovações, como a redefinição dos critérios de voto e das contribuições financeiras dos países associados. Relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto agora segue para avaliação do Plenário.

Essa diminuição se deve à maior participação de nações no mercado, englobando a reexportação. Além disso, a nova normativa possibilitará que entidades do setor privado e da sociedade civil sejam reconhecidas como membros afiliados da OIC.

Essas organizações poderão participar ativamente nas atividades da OIC, opinar e fornecer assessoria técnica. O Conselho Internacional do Café será responsável por estabelecer as diretrizes para a adesão e o valor das contribuições das entidades afiliadas.

Novas Medidas e Foco em Sustentabilidade

Outra iniciativa do acordo é a formação do Grupo de Trabalho Público-Privado do Café (GTPPC), destinado a desenvolver medidas relacionadas a preços, volatilidade e sustentabilidade do setor café ao longo do tempo.

Além dos aspectos financeiros, o pacto abrange áreas como cooperação internacional, transparência, ampliação do comércio, qualidade do café, segurança alimentar, acesso a crédito e gestão de riscos, demonstrando um compromisso com as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável.

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As novas regras poderão fortalecer a posição do Brasil na OIC e incentivar a entrada de entidades privadas, beneficiando o país no cenário internacional

Vale ressaltar que qualquer revisão ou ajuste que afete as responsabilidades do Brasil em relação ao Acordo Internacional do Café ainda necessitará da aprovação do Congresso Nacional.