Alckmin sugere mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) propôs nesta terça-feira, 5, a implementação de mandatos definidos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a medida seria uma forma de modernizar o Judiciário, atualmente regido por aposentadoria compulsória aos 75 anos.

O vice-presidente argumentou que a fixação de mandatos permitirá uma troca mais eficiente de ministros, facilitando a substituição após o cumprimento de suas funções. "Cumpriu o mandato, prestou serviço ao País, substitui e coloca outro. Acho que é um bom caminho na reforma do Judiciário", complementou.

Propostas em tramitação

No Senado, já existem iniciativas em discussão relacionadas à reforma dos mandatos no STF. A proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2019, liderada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), sugere a imposição de mandatos de oito anos. O objetivo é evitar que a composição do tribunal mude muito significativamente em períodos curtos.

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Estamos buscando evitar prazos distintos de permanência e mudanças drásticas na composição da Corte

Outra proposta relevante é a PEC 51/2023, promovida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que prevê mandatos de 15 anos e estabelece uma idade mínima de 50 anos para os ministros do STF. Arns argumenta que a lentidão na renovação da Corte prejudica a adaptação dos julgados aos novos princípios e valores sociais.