ANP propõe mudanças no mercado do gás que podem favorecer crime

As novas propostas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o mercado de gás de cozinha podem criar um ambiente propício para o crime organizado, conforme alerta um estudo da USP (Universidade de São Paulo).

A pesquisa destaca os riscos à segurança pública decorrentes da diminuição da fiscalização que essas mudanças podem acarretar.

Principais propostas da ANP

• 1Flexibilização do enchimento de botijões de diferentes marcas por qualquer distribuidora.
• 2Autorização para enchimento fracionado em centrais remotas, inclusive em áreas urbanas.
• 3Substituição do sistema de rastreabilidade atual, que utiliza marcação em alto-relevo, por soluções eletrônicas ainda não testadas.

A ANP justifica essas propostas como meios para aumentar a concorrência e melhorar o acesso ao produto. No entanto, o estudo da ESEM-USP aponta que essa flexibilização pode desvirtuar a cadeia de custódia e reduzir a responsabilização dos envolvidos.

A pesquisa também menciona a Operação Carbono Oculto, que expôs um esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) que movimentou R$ 52 bilhões no mercado de combustíveis, utilizando empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Além disso, menciona o Caso Tankgás, onde tentativas de contornar a legislação para o enchimento de botijões sem garantias de segurança resultaram em concorrência desleal.

Exemplos internacionais de falhas regulatórias

O estudo compara a situação brasileira a falhas regulatórias em outros países, como o México e Equador, onde a falta de fiscalização teve consequências negativas para a segurança e a economia.

Pesquisadores ressaltam que qualquer mudança regulatória deve ser precedida de um fortalecimento da capacidade estatal. Em nota, a ANP afirmou que está realizando estudos para avaliar as alternativas regulatórias, ressaltando que ainda não foram apresentadas propostas definitivas.