Audiência discute impacto da alta de combustíveis e novas tributações

Nesta quarta-feira (20), membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados expressaram opiniões divergentes sobre as estratégias do Brasil frente à subida dos preços dos combustíveis. O ponto central da discussão foi o imposto sobre a exportação de petróleo, criado pelo governo, que críticos afirmam não ser necessário, dado o contexto da elevação da arrecadação federal.

Claudio Fontes Nunes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), argumentou que a alta no preço do barril no mercado internacional já garantirá um aumento significativo na arrecadação. Ele estimou que, se o preço do barril permanecer em US$ 90 até o final de 2026, a arrecadação pode superar em R$ 45 bilhões as expectativas, com ênfase em receitas de royalties e participações especiais. Nunes enfatizou que o novo imposto diminui a segurança regulatória e pode prejudicar a competitividade do Brasil em atrair investimentos.

Contrapondo essa visão, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), destacou que a implementação do imposto é uma medida regulatória. Ele afirmou que o objetivo é controlar a oferta de combustíveis em um contexto internacional volátil.

Edie Andreeto Junior, representante do Ministério de Minas e Energia, detalhou as ações atuais, que incluem subsídios e isenções fiscais, como a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis e um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel. Segundo dados do ministério, desde o início dos conflitos no Oriente Médio, o diesel brasileiro já acumulou um aumento de 17,7%, enquanto a gasolina subiu 5,9%.

A audiência de hoje reflete a falta de consenso entre os setores envolvidos e o governo quanto à adequação das novas tributações e subsídios. As análises sobre o mercado internacional de petróleo e as políticas fiscais continuarão sendo fundamentais para entender as consequências em custos de transporte e de produção.