Benedita da Silva propõe lei para proteger o Pix como patrimônio nacional

Iniciativa visa impedir negociações do sistema de pagamentos sob pressão externa

João Pereira09 de junho de 2026 às 19:20

Benedita da Silva propõe lei para proteger o Pix como patrimônio nacional

A deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei nesta terça-feira, 9, que visa categorizar o sistema de pagamentos Pix como uma infraestrutura estratégica do Brasil.

Um dos principais aspectos da proposta é que o governo deverá respeitar os interesses nacionais ao gerenciar os dados do sistema. Essa medida surge em resposta às alegações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, que recomenda ao presidente Donald Trump a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, citando o tratamento do Pix pelo Banco Central.

Justificativa da proposta

A iniciativa de Benedita da Silva é uma defesa clara do sistema de pagamentos, com a justificativa de que o Estado precisa posicionar-se firme na proteção do Pix como um ativo inegociável, considerando-o um símbolo de soberania financeira do Brasil.

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É necessário blindar o Pix no quadro legal para garantir que nenhum governo ceda a pressões externas e o utilize como moeda de troca
— Benedita da Silva.

✨ Benedita enfatiza a necessidade de garantir a soberania dos dados gerados pelo Pix e a proteção da integridade do sistema.

Contexto Adicional

O USTR, sob a liderança do embaixador Jamieson Greer, alega que o Brasil fornece vantagens injustas ao Pix, prejudicando empresas de pagamentos eletrônicos dos EUA, especialmente em relação às bandeiras de cartão de crédito.

Entre os princípios que guiarão a proteção do Pix, a proposta menciona a universalidade de acesso, segurança do sistema e a autonomia técnica e regulatória das autoridades competentes.