Benedita da Silva propõe lei para proteger o Pix como patrimônio nacional

A deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei nesta terça-feira, 9, que visa categorizar o sistema de pagamentos Pix como uma infraestrutura estratégica do Brasil.

Um dos principais aspectos da proposta é que o governo deverá respeitar os interesses nacionais ao gerenciar os dados do sistema. Essa medida surge em resposta às alegações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, que recomenda ao presidente Donald Trump a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, citando o tratamento do Pix pelo Banco Central.

Justificativa da proposta

A iniciativa de Benedita da Silva é uma defesa clara do sistema de pagamentos, com a justificativa de que o Estado precisa posicionar-se firme na proteção do Pix como um ativo inegociável, considerando-o um símbolo de soberania financeira do Brasil.

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É necessário blindar o Pix no quadro legal para garantir que nenhum governo ceda a pressões externas e o utilize como moeda de troca

Entre os princípios que guiarão a proteção do Pix, a proposta menciona a universalidade de acesso, segurança do sistema e a autonomia técnica e regulatória das autoridades competentes.