Bolsonaro deve entregar armas à Polícia Federal em 48 horas

O ex-presidente Jair Bolsonaro receberá um prazo de 48 horas para entregar todas as suas armas registradas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Essa decisão faz parte de um novo parecer que não apenas mantém Bolsonaro sob prisão domiciliar humanitária, mas também revoga sua autorização para portar armas e seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Moraes fundamentou sua decisão ao afirmar que não foi provada qualquer falta grave por parte do ex-presidente durante seu cumprimento de prisão domiciliar, o que elimina um dos principais obstáculos para a manutenção desse regime. No entanto, ele enfatizou que a posse de armamento é inadequada, dado que Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar excepcionalmente por razões humanitárias.

A determinação também incluiu a revogação de todos os registros de armas em nome de Bolsonaro, considerando que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), sua situação jurídica atual não valida a manutenção do registro do armamento. Os requisitos legais para posse de armas, que incluem a comprovação de idoneidade e a apresentação de certidões negativas sobre processos criminais, não estão mais atendidos por Bolsonaro.

Moraes determinou ainda que a Polícia Federal tome as providências necessárias para formalizar a revogação do porte e do certificado de CAC de Bolsonaro, além de notificar as autoridades competentes sobre essa nova condição.

Além disso, o ministro confirmou a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm que já havia sido confiscada pela Polícia Civil do Distrito Federal. O ex-presidente deverá apresentar todas as suas armas à Polícia Federal dentro do prazo estipulado.

A prisão domiciliar de Bolsonaro, que foi inicialmente estabelecida por 90 dias devido a um quadro de saúde delicado relacionado à broncopneumonia, foi considerada ainda válida, uma vez que documentos médicos sinalizam melhora em seu estado clínico. Contudo, Moraes alertou que qualquer violação das condições impostas resultará na revogação imediata do benefício.