Alexandre de Moraes mantém restrições de visitação para Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, pertencente ao Supremo Tribunal Federal, decidiu, neste sábado, 28, manter as regras anteriormente estabelecidas para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Essa ordem visa restringir o número de visitantes em sua residência durante o cumprimento da pena.

Decisão sobre prisão domiciliar

A decisão foi uma resposta ao pedido da defesa, que buscava uma revisão das condições impostas pelo juiz. Os advogados solicitaram, por exemplo, que os filhos do ex-capitão tivessem acesso irrestrito ao local da prisão.

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Não há viabilidade jurídica para flexibilizar as regras

Somente um advogado poderá se reunir com Bolsonaro por vez, em um horário que varia entre 8h20 e 18h. A fiscalização dessas visitas será responsabilidade do núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, que deverá apresentar relatórios semanais ao Supremo.

Além disso, o ministro Moraes permitiu o cadastro de profissionais que colaboram na rotina da residência, como motoristas, seguranças e cuidadores, incluindo médicos e fisioterapeutas. Todos estes deverão passar por inspeção antes do ingresso e não poderão levar dispositivos móveis ou eletrônicos.

Caso as normas não sejam respeitadas, Moraes advertiu que isso poderá resultar na revogação do benefício de prisão domiciliar e na possível reintegração ao sistema prisional ou a um hospital penitenciário.