Câmara aprova lei que endurece penas para violência contra a mulher

Nesta quarta-feira, 15, a Câmara dos Deputados aprovou uma legislação que estabelece o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para presos condenados por crimes de violência contra a mulher que continuem ameaçando ou agredindo suas vítimas, impactando diretamente a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.

O projeto, batizado de Lei Bárbara Penna, agora segue para a sanção do presidente Lula (PT) e se aplica a agressores que, mesmo em saída temporária ou regime aberto, prosseguem com as ameaças à vítima. O RDD pode durar até dois anos e impõe um regime fechado em celas individuais, com severas restrições quanto a visitas e saídas para banho de sol, além da fiscalização de correspondências e monitoramento de entrevistas.

A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), autora do projeto, destacou a importância da medida ao relembrar o caso devastador de Bárbara, que resultou na morte de seus filhos e diversos atos de violência contra ela.

Novas definições sobre tortura

Adicionalmente, o projeto também modifica a legislação sobre tortura, passando a incluir o ato de provocar sofrimento físico ou mental em mulheres de forma reiterada no âmbito da violência doméstica. Atualmente, a Lei 9.455/97 prevê pena de reclusão entre dois a oito anos para crimes de tortura, reforçando a necessidade de um tratamento rigoroso para agressores.