Câmara aprova projeto sobre atendimento a usuários de jogos de apostas

Iniciativa promove proteção e assistência a grupos vulneráveis

Acro Rodrigues14 de maio de 2026 às 11:50

Câmara aprova projeto sobre atendimento a usuários de jogos de apostas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados validou nesta quarta-feira (14) um novo projeto de lei voltado à criação de uma política nacional para atender pessoas e famílias impactadas por jogos de apostas.

A proposta estabelece uma estratégia abrangente para prevenção, mitigação de danos, proteção e reintegração social, e poderá avançar ao Senado caso não haja recurso para uma análise adicional no Plenário.

✨ A nova estratégia visa organizar ações de saúde, assistência e proteção direcionadas a indivíduos com dificuldades relacionadas ao jogo.

Com base no substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 4583/24, idealizado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), o projeto foi aprovado em caráter conclusivo.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, elogiou a decisão da comissão, destacando que a proposta aborda uma questão social e de saúde pública que afeta a saúde mental e a dinâmica familiar.

Dados sobre o impacto

Os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a problemas de jogo aumentaram de 108 em 2018 para 1,2 mil em 2023.

A tramitação na comissão representa um passo significativo na formalização de políticas públicas para o cuidado com essas pessoas, embora os resultados finais dependam da continuidade do processo no Congresso.

Após a análise pela Câmara, o próximo passo será determinar se haverá um recurso à votação no Plenário. Se não houver, o projeto seguirá para o Senado para prosseguir com sua tramitação.