Câmara destina R$ 1,3 bi em emendas sem autoria identificada

A Câmara dos Deputados alocou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão para o orçamento de 2025, mas não revelou quais congressistas indicaram os beneficiários desses recursos.

Esse dado foi divulgado em um estudo da Transparência Brasil, que apresenta a prática como 'emendas de liderança', onde as indicações são feitas em nome da liderança partidária ao invés de informarem os deputados responsáveis pela escolha dos beneficiados. Essa modalidade representa 16% dos R$ 7,9 bilhões movimentados em emendas no ano anterior.

Bancadas e Destinações

O relatório observa que sete bancadas utilizaram esse tipo de emenda em 2025, destacando os Progressistas (PP) como os que mais receberam, com R$ 427,7 milhões, grande parte destinada ao Piauí, estado do presidente do partido, Ciro Nogueira.

Além disso, o Rio de Janeiro, onde o líder da bancada, deputado Dr. Luizinho, atua, recebeu uma quantia significativamente menor, o que levanta questionamentos sobre a origem das decisões, indicando possivelmente que muitos deputados de sua bancada influenciaram as indicações.

A Falta de Transparência

O estudo avaliou também a ausência de um identificador único para cada emenda, que impediria a rastreabilidade das indicações feitas no Congresso até o pagamento pelo governo. A falta desse sistema complica a distinção de quais recursos foram de fato alocados e para onde foram enviados.

Por exemplo, nos casos de execução direta, como pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, a transparência se limita a nomear apenas as empresas responsáveis pela execução de obras, sem detalhar o município beneficiado.

Avanços e Perspectivas

Dados já levantados sobre o orçamento de 2026 indicam que a prática de emendas de liderança persistirá, com mais de R$ 373 milhões registrados até o final de maio. Seis das sete bancadas que utilizaram o mecanismo em 2025 continuam a praticá-lo, e o PT passou a incluir também, indicando R$ 107,5 milhões por sua liderança.

A Câmara dos Deputados, em resposta à crítica, afirmou estar implementando um plano homologado pelo STF para melhorar a rastreabilidade das emendas, com a integração dos sistemas do Legislativo e do Executivo.