Câmara dos Deputados aprova programa de consórcios intermunicipais

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (10), o Projeto de Lei 5155/25. Este projeto estabelece o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura, que visa a criação de parcerias entre municípios para o planejamento e execução de obras de infraestrutura.

Redigido pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto prioriza o suporte financeiro e a ajuda técnica do governo federal para consórcios formados por cidades, permitindo a combinação de esforços em diversas áreas. As áreas beneficiadas incluem saneamento básico, mobilidade urbana e rural, geração de energia solar fotovoltaica e infraestrutura social.

Os municípios que desejam participar do programa precisarão atender a critérios como vulnerabilidade social e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A iniciativa busca beneficiar especialmente cidades pequenas, que possuem dificuldades financeiras e técnicas para a execução de grandes obras isoladamente.

O relator Amom Mandel (Republicanos-AM) destacou em seu parecer a importância da formação de redes entre municípios, pois isso pode melhorar significativamente indicadores de desenvolvimento regional. 'O projeto fortalece a capacidade dos municípios de realizarem projetos estruturantes que seriam inviáveis sozinhos', enfatizou.

Com a aprovação na Comissão de Integração Nacional, o projeto agora segue para análise das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, ainda necessitará do respaldo final da Câmara dos Deputados e do Senado.