Centrais sindicais mobilizam trabalhadores para votar sobre redução de jornada

Representantes de centrais sindicais estão convocando trabalhadores a se mobilizarem em Brasília para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, agendada para quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados.

A proposta discute a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana sem diminuição de salários.

Debate em São Paulo

O tema foi amplamente debatido em uma audiência pública em São Paulo, parte do programa “Câmara pelo Brasil”. O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), destacou a atenção necessária às possíveis alterações que possam ocorrer no texto durante a votação, uma vez que mudanças na Constituição costumam encontrar resistência.

O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), enfatizou a importância de assegurar dois dias de descanso, com uma preferência para que um deles seja aos domingos. Ele acrescentou que a transição para as empresas não deve permitir redução salarial durante esta fase de adaptação.

Questões adicionais na pauta

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, argumentou que, além da jornada, é crucial monitorar a discussão sobre pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando que não haverá compensação tributária para custos que possam advir dessa mudança.

Durante a audiência, o professor Oscar Vilhena, da Fundação Getulio Vargas (FGV), alertou que a eficácia da redução da jornada pode ser comprometida se persistirem formas de contratação que firam os direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição.

Representantes do setor empresarial expressaram apoio à redução da jornada, mas solicitaram uma transição justa para contratos já em andamento, especialmente na construção civil.

Até a votação na próxima quarta-feira, as discussões devem se concentrar na redação final da proposta, regras de transição e a preservação salarial.

O resultado da votação dependerá do texto que será apresentado ao Plenário e do consenso entre sindicatos, governo, relator e setor produtivo.