Congresso avalia crédito de R$ 240 milhões para reforma tributária

O Congresso Nacional está em processo de análise de um projeto de lei que destina um crédito suplementar de R$ 240 milhões no Orçamento de 2026 para a implementação de reformas tributárias.

Identificado como PLN 4/26, este projeto será primeiro examinado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser levado ao Plenário para votação.

Conforme o texto oficial, os recursos destinar-se-ão à terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal, que apoiará a melhoria da administração das receitas e da gestão financeira da União, em colaboração com estados, o Distrito Federal e os municípios.

O Ministério da Fazenda coordenará o repasse dessas verbas para os entes subnacionais, onde a liberação dos valores exigirá uma solicitação formal acompanhada de pareceres técnicos e jurídicos.

Além disso, os pedidos devem demonstrar os benefícios econômicos e sociais do projeto, bem como cumprir requisitos estabelecidos, o que indica que não haverá liberação automática dos recursos.

A proposta visa fornecer suporte administrativo para que estados e municípios se ajustem às novas exigências que surgirão com a reforma tributária, embora detalhes sobre como os R$ 240 milhões serão distribuídos ainda não tenham sido esclarecidos.

Os próximos passos incluem a avaliação da Comissão Mista de Orçamento, seguida por uma votação nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado). A aprovação do crédito poderá incrementar a capacidade técnica das administrações locais durante a transição para um novo sistema tributário.