FPA comemora reconhecimento do direito à propriedade

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos produtores da região do Oeste do Paraná. Em nota, a entidade reconheceu o esforço conjunto do município de Guaíra (PR), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) nessa questão.

A FPA destacou a importância de que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) respeite a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional, para garantir a segurança jurídica e evitar procedimentos arbitrários. A entidade ressaltou que não é contrária aos direitos indígenas, defendendo que esses direitos não devem se sobrepor aos direitos de propriedade dos demais cidadãos brasileiros, preservados constitucionalmente.

A FPA reafirmou seu compromisso em continuar lutando pela paz no campo no âmbito do Congresso Nacional, buscando soluções consensuais através do diálogo para promover um ambiente favorável ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária.