Defesa de Bolsonaro pede ao STF para não considerar apreensão de arma falta grave

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considere a apreensão recente de uma pistola em seu nome como uma falta grave. Além disso, os advogados pleiteiam a continuidade do regime de prisão domiciliar, cuja validade inicial de 90 dias expirou na última sexta-feira, 26.

A pistola foi confiscada durante uma operação de trânsito no Distrito Federal, dentro de um veículo oficial, que estava sendo conduzido por um segundo-sargento do Exército, Estácio Leite da Silva Filho. Durante a abordagem, o militar confirmou que a arma pertencia a Bolsonaro.

Após tomar conhecimento da apreensão, Moraes requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma análise em até 48 horas para verificar se a situação poderia impactar a prisão domiciliar do ex-presidente, dado que poderia ser interpretada como falta grave.

Os advogados sustentam que o militar foi claro ao declarar que a arma era de Bolsonaro e afirmam que não houve tentativas de adulteração de registro ou objeções à fiscalização. Eles também ressaltam que o ex-presidente nunca foi notificado sobre a possível cassação do registro da arma ou sobre qualquer processo administrativo a esse respeito.

Por fim, a defesa solicita que o STF desconsidere a interpretação de falta grave em relação ao caso e assegure a continuidade da pena sob o regime de prisão domiciliar. A PGR, por sua vez, disse que ainda não pode emitir um parecer sobre a questão até que as investigações estejam finalizadas.