Entidades pressionam Senado por PEC do Trabalho Flexível

Uma ampla mobilização de entidades empresariais foi oficialmente iniciada para pressionar o Senado a avançar com a proposta conhecida como 'PEC do Trabalho Flexível' (PEC 12/2026), em resposta ao recente fim da escala 6×1 aprovado pela Câmara dos Deputados.

Intitulada 'Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo', a carta apresenta uma aliança de aproximadamente 3 mil organizações patronais, as quais alegam representar mais de 40 milhões de postos de trabalho e cerca de 90% do PIB do Brasil.

✨ Entre os principais apoiadores estão a Confederação Nacional da Agricultura, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional da Indústria, e outras.

Contexto da Proposta

A mobilização vem em meio à discussão em torno da PEC que poderia reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso a cada cinco dias trabalhados. Até o momento, essa proposta não avançou no Senado.

Sob a liderança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o andamento da PEC para acabar com a escala 6×1 foi retardado. A tramitação está condicionada à análise em comissões antes de qualquer votação no plenário.

Divergências Entre Propostas

Enquanto a PEC 12/2026, apresentada pela oposição logo após a aprovação do fim da escala 6×1, já segue para a Comissão de Constituição e Justiça sob a orientação do senador Rogério Marinho, essa proposta cria um regime opcional baseado nas horas trabalhadas, permitindo acordos individuais entre empregador e empregado.

✨ A nova proposta possibilita manter jornadas de até 44 horas por semana e o regime de seis dias de trabalho com um de descanso.

Os proponentes do fim da escala 6×1 passaram a chamar a proposta alternativa de 'PEC da escala 7×0', refletindo o receio de que a flexibilização permita jornadas contínuas durante todos os dias da semana.

Argumentos da Mobilização

No manifesto divulgado, as entidades argumentam que a redução da jornada de trabalho traria custos adicionais para as empresas, impactaria os investimentos e elevaria os preços dos produtos e serviços. Por outro lado, sustentam que a PEC 12 ofereceria maior autonomia aos trabalhadores para negociar suas condições de trabalho.

Nesse momento, a pressão sobre os senadores aumenta, dado o futuro incerto da proposta da Câmara. Recentemente, líderes do setor produtivo têm se posicionado contra o fim da escala 6×1.

Nos bastidores do Congresso, esse movimento encontra apoio entre senadores opositores e aqueles que defendem uma avaliação mais minuciosa da proposta.

✨ O Palácio do Planalto acredita que, por enquanto, é improvável que ambas as propostas avancem antes do recesso parlamentar em julho.

O resultado das tratativas no Senado será fundamental para definir o cenário legislativo e seus impactos para trabalhadores e empresas.