Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta projetos prioritários

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta terça-feira (19), uma lista com projetos relevantes a serem debatidos durante a Semana do Agro na Câmara dos Deputados, destacando a intenção de promover melhorias significativas no setor.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), informou que, entre as mais de 30 propostas discutidas, dez têm prioridade e estão com boas possibilidades de avanço. A decisão final sobre quais projetos avançar será tomada após uma reunião dos líderes partidários agendada para a tarde de hoje.

O PL 2.951/2024 é crucial, segundo Lupion, pois seu relatório está pronto para ser analisado em Plenário. Essa proposta é pensada para oferecer mais proteção ao setor agropecuário diante de fenômenos climáticos extremos.

Outro projeto importantíssimo é o PL 3.123/2025, que propõe a criação de um sistema de compartilhamento de dados de produtores com instituições financeiras, semelhante ao Open Finance. De acordo com o relator, deputado Rafael Simões (União-MG), o objetivo é simplificar o acesso ao crédito rural, embora a proposta ainda precise de um requerimento de urgência para avançar.

A lista da FPA inclui também o PL 2.564/2025, que aborda a fiscalização ambiental e trata de embargos que não devem ser aplicados com base apenas em dados de sensoriamento remoto, visando aumentar a segurança jurídica e a viabilidade do crédito no setor.

Na esfera tributária, destacam-se o PLP 34/2026, que exclui insumos agropecuários da diminuição de incentivos fiscais, e o PL 2.827/2025, que reconhece rendimentos do arrendamento rural como atividade rural. Também é defendido o PLP 114/2026, que lida com a arrecadação adicional sobre combustíveis, mantendo a competitividade dos biocombustíveis.

Outros projetos apresentados incluem o PL 2.143/2025, voltado à proteção de cultivares de cana e espécies florestais; o PLP 262/2019, que amplia o acesso de cooperativas para fundos regionais; o PL 715/2023, que visa atender trabalhadores safristas; e o PL 5.900/2025, sobre competências em decisões ambientais que impactam atividades produtivas.

O progresso dessas propostas está atrelado à formação da pauta da Câmara e a acordos entre os líderes. Até a tarde desta terça-feira, a definição sobre quais projetos serão votados ainda não havia sido finalizada.