Fundações do Petróleo no Brasil precisam de reforma urgente

O Fundo Social (FS) e o Fundo Clima são entidades do Estado brasileiro que gerenciam receitas provenientes da exploração de petróleo e gás. Na última década, ambas apresentaram problemas em sua gestão, como inconsistência e falta de integração em sua atuação.

Criado em 2010, o Fundo Social recebe uma parte das taxas de participação do governo federal na produção de petróleo e gás. Enquanto 50% dos seus recursos são destinados à educação, o restante pode ser utilizado em muitas áreas, incluindo saúde e meio ambiente.

No entanto, casos recentes mostram que os recursos têm sido usados para questões pontuais, como alocação de R$ 64 bilhões para dívida pública nos anos de 2021 e 2022. A nova Lei nº 15.164/2025 manteve o direcionamento para a educação e ampliou outras finalidades, mas retirou algumas salvaguardas importantes.

Quanto ao Fundo Clima, que dependia de uma parcela da participação na produção de petróleo, suas fontes de financiamento mudaram, agora focando na emissão de títulos sustentáveis. Para 2026, o governo previu R$ 31 bilhões na comercialização de excedentes, mas devido à falta de leilão, a verba foi suprida com recursos de outros fundos, incluindo R$ 3,3 bilhões do FS.

Atualmente, o Fundo Clima opera com créditos geridos pelo BNDES e pelo Eco Invest Brasil, tendo utilizado apenas 0,03% de seus recursos em doações, indicando a necessidade de uma revisão na sua proposta e funcionamento.

Para abordar essas questões, a Plataforma de Políticas Públicas do setor de óleo e gás, elaborada por especialistas, sugere reorientar recursos do FS para objetivos de transição energética justa, a criação de um Comitê de Gestão da Renda Petroleira, e o estabelecimento de um Fundo Soberano de Transição Justa.

Esta nova estrutura permitirá ao Fundo Social se concentrar em serviços essenciais, educação e adaptação climática, enquanto o Fundo Clima pode se especializar em créditos para tecnologias sustentáveis, blindando-os de interferências políticas e demandas casuísticas.

Diante da atual transição ecológica e da exploração crescente de novas fronteiras, é fundamental garantir que os recursos petroleiros impulsionem um desenvolvimento que favoreça a justiça social e a redução das desigualdades regionais.