GDF planeja securitização da dívida ativa para sanar rombo do BRB

O Governo do Distrito Federal (GDF) está considerando a securitização da dívida ativa como uma das principais estratégias para resolver o déficit no Banco de Brasília (BRB). Esta abordagem busca injetar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões nas contas do banco, elevando sua liquidez em um momento crítico.

Estratégias em desenvolvimento

A proposta do GDF envolve a venda de títulos que oferecem maior chance de recebimento, abrangendo aproximadamente 8% do total da dívida ativa, estimada em R$ 52 bilhões. Essa dívida inclui tributos como o IPVA e o IPTU, os quais o governo pretende utilizar como garantias financeiras.

Além da securitização, o GDF planeja criar um fundo que emita cotas com base na classificação da dívida ativa, que representaria cerca de R$ 20 bilhões, ou cerca de 40% do total da dívida. A administração deste fundo seria potencialmente atribuída ao Banco BTG.

Desafios e considerações

Renan Pieri, professor da FGV, alerta que a antecipação de receitas tributárias para amenizar perda no banco pode transferir custos para os cidadãos e futuros governos, questionando a eficácia da governança do BRB. Também menciona a necessidade de um debate mais amplo sobre a supervisão financeira, ao invés de focar apenas nas soluções financeiras.

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Usar ativos públicos como colchão financeiro para perdas de bancos estatais pode enfraquecer a disciplina de risco.

Ivan Jezler, especialista em Direito Público, ressalta que a securitização, embora legal, requer atenção para evitar que se torne uma operação de crédito disfarçada. O Supremo Tribunal Federal já se posicionou contra tentativas anteriores de engenharia financeira que não seguiam as normas legais adequadas.

Busca por apoio do Tesouro Nacional

Além da securitização, o GDF está em busca de uma solução política, incluindo garantias do Tesouro Nacional para um empréstimo com a assistência do FGC. Contudo, a falta de capacidade de pagamento do DF dificulta essa negociação, levando o governo federal a sugerir o uso do Fundo Constitucional do DF como parte da solução.

Fontes afirmam que a administração distrital está confiante em pagar o empréstimo, e outras opções, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), também estão sendo consideradas. No entanto, há a percepção de que o Executivo Federal não demonstra disposição para intervir e ajudar na crise.

Outra linha de ação inclui a negociação do BRB com a Quadra Capital, visando a transferência de R$ 15 bilhões em ativos do Banco Master, que foram adquiridos pelo BRB.