Gilmar Mendes alerta para responsabilidade fiscal frente a novas despesas

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se nesta quarta-feira (10) sobre a urgência da responsabilidade fiscal, em um contexto onde o Congresso discute propostas que podem gerar um impacto negativo de até 270 bilhões de reais nos cofres públicos.

Em uma postagem em suas redes sociais, Mendes ressaltou que optar por criar despesas sem a devida provisão de recursos financeiros não apenas contraria princípios constitucionais, mas também pode ser objeto de contestação judicial.

A importância da estabilidade macroeconômica

O ministro, que descreveu a situação econômica global como "turbulenta", enfatizou a necessidade de se manter a responsabilidade fiscal como um pilar para garantir uma economia de mercado robusta. "A estabilidade macroeconômica é fundamental para o avanço de qualquer nação", afirmou, frisando a falta de menções a propostas específicas, mas focando na sustentabilidade das finanças.

Mendes também apontou diversas disposições na Constituição que requerem planejamento adequado e sustentabilidade da dívida pública, defendendo que a responsabilidade fiscal deve ser uma prioridade, a fim de evitar a promulgação de despesas que não atendam às normativas legais.

Ministros atuam para conter pautas potencialmente danosas

Um dia antes, membros do governo de Lula se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, buscando conter o avanço de propostas conhecidas como "pautas-bomba". As reuniões incluíram importantes figuras do governo, como Dario Durigan, José Guimarães e Bruno Moretti.

Uma das iniciativas que suscita preocupação é um projeto de lei sobre a renegociação das dívidas dos agricultores, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, que pode afetar em 120 bilhões de reais os gastos em uma década. Além disso, uma emenda constitucional que garantiria aposentadoria integral a profissionais da saúde, aprovada anteriormente pela Câmara, também levanta inquietações.

Outro projeto que tem o governo em alerta é aquele que propõe um novo piso salarial para médicos e dentistas, com um custo fiscal previsto de 47 bilhões de reais, além da proposta de aumentar a porcentagem de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios, o que poderia gerar um déficit de até 10 bilhões de reais apenas em 2026.