Dario Durigan ganha apoio de Gilmar Mendes contra pautas-bomba

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, obteve a colaboração do ministro Gilmar Mendes na busca por uma solução para as pautas-bomba que estão sendo discutidas no Congresso Nacional. As propostas apresentadas, especialmente no Senado, levantam preocupações significativas sobre o impacto nas contas públicas.

Nos últimos dias, Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, expressou sua desaprovação em relação às pautas-bomba, enfatizando que o Legislativo não pode autorizar novos gastos sem a definição de suas fontes de financiamento. Apesar do alerta, o Senado aprovou, na quarta-feira (10), três medidas que podem resultar em um rombo superior a R$ 200 bilhões nos próximos dez anos.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval à concessão de aposentadoria integral para agentes públicos, com um custo estimado de R$ 30 bilhões. Os projetos ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados, onde Durigan tentará impedir a aprovação, pois, se forem confirmados, deverão ser vetados por Lula. O governo também considera recorrer ao STF.

Gilmar Mendes, em declarações nas redes sociais, reiterou que "o Congresso Nacional não pode criar despesas sem indicar a fonte de custeio", conceito que está fundamentado na Constituição desde a emenda 128 de 2022. Ele alertou que, diante de uma combinação de inflação e baixo crescimento econômico, a governabilidade e a estabilidade política estão em risco.

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A estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer país, sendo necessário que haja responsabilidade fiscal. O Congresso deve demonstrar previamente quanto custa e de onde sai o dinheiro para novos gastos, sob pena de se declararem inconstitucionais as medidas.