Governo federal ganha mais controle sobre minerais estratégicos

A nova proposta para a política nacional dos minerais críticos e estratégicos, redigida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), confere ao governo federal um papel mais ativo na supervisão de projetos, contratos e operações que envolvem ativos de importância estratégica para o Brasil.

O texto estabelece a formação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por elaborar uma lista desses minerais, além de definir quais projetos serão considerados prioritários. Essa lista terá revisões a cada quatro anos, enfatizando aspectos como a soberania nacional e a supremacia do interesse público.

Entre os principais aspectos da proposta, destaca-se a exigência de análise prévia por parte do poder público para operações societárias que envolvam a transferência de controle ou acesso a informações geológicas significativas. Isso inclui a entrada de empresas estrangeiras em companhias que detêm direitos sobre esses recursos, assim como contratos internacionais que possam impactar a segurança econômica e geopolítica do país.

"

A proposta visa garantir que o Brasil tenha uma supervisão robusta sobre a movimentação de ativos minerários, fundamentais para a proteção de nossa economia e nossa segurança no cenário global

Com isso, o governo passará a ter ferramentas mais abrangentes para monitorar fusões, aquisições e acordos de fornecimento relacionados a minerais considerados críticos, além de analisar a alienação e a oneração de ativos minerários que são propriedade da União.