Hugo Motta defende emendas e revisão de penas em debates da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou nesta terça-feira (12) a importância das emendas parlamentares como instrumentos de política pública, distantes de comparações com vantagens pessoais além do teto constitucional.

Durante uma entrevista à Rádio TMC, Motta defendeu a necessidade de rever as penas para aqueles condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023 e destacou a segurança pública como um dos principais assuntos a serem abordados pelo governo.

Ao falar sobre emendas, o deputado alertou que confundí-las com penduricalhos demonstra um desconhecimento acerca de política pública, ressaltando que penduricalhos se referem a vantagens pessoais que ultrapassam os limites legais.

Ele mencionou que qualquer falha na execução das emendas deve ser investigada, mas enfatizou que isso não deveria levar a generalizações sobre o uso dessas ferramentas.

Motta, porém, não trouxe números ou informações detalhadas sobre o volume de emendas ou medidas de controle em relação a esses recursos.

No que diz respeito à legislação penal, ele reafirmou sua posição de derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a revisão das penas dos condenados pela tentativa de golpe, afirmando que essa proposta resultou de um consenso entre Câmara e Senado.

Sobre segurança pública, afirmou que o aumento do crime organizado requer uma resposta coordenada do Estado, com a implementação de leis mais rígidas e políticas públicas abrangentes. "Precisamos agir de maneira conjunta e integrada", declarou.

As declarações de Motta indicam que a Câmara continuará a discutir a execução de emendas, revisão de penas e o endurecimento das estratégias contra o crime. Até o momento, não há um cronograma oficial para a votação dessas propostas.