Hugo Motta defende parceria para combater crime organizado no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, lançou nesta terça-feira (12) o Programa Brasil contra o Crime Organizado, ressaltando que a luta contra a criminalidade exige uma colaboração efetiva entre a União, estados, municípios e diferentes Poderes.

Durante o evento no Palácio do Planalto, Motta enfatizou a importância de tratar a segurança pública como um tópico nacional, livre de viés partidário. Para ele, essa iniciativa reflete a prioridade que o governo federal atribui à área da segurança.

O presidente da Câmara também mencionou que, sob sua liderança, a Casa aprovou aproximadamente 50 propostas relacionadas à segurança pública, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa fortalecer a cooperação entre todos os níveis de governo. Esta proposta já seguiu para análise no Senado Federal.

Outro ponto importante abordado foi a aprovação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que amplia as ferramentas disponíveis para as forças de segurança, o Ministério Público e o Judiciário no combate a facções criminosas e milícias, incluindo aumentos nas penas e medidas para combater seu financiamento.

Referente à violência de gênero, Motta destacou que o enfrentamento do feminicídio continua a ser uma prioridade. Ele mencionou a colaboração da Câmara em um pacto nacional contra o feminicídio e a criação de um grupo de trabalho que analisará a criminalização da misoginia, com um parecer a ser apresentado até junho.

Além disso, o deputado citou a implementação de medidas como o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e o aumento das penas para crimes de violência doméstica. A declaração de Motta sugere que a tramitação das propostas de segurança pública continuará avançando no Congresso Nacional.

Nos próximos dias, a agenda prevê a discussão da PEC no Senado e o aprofundamento dos debates sobre iniciativas para conter a violência contra a mulher.