Lula assina decretos contra cambismo e garante água em shows

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou, nesta segunda-feira (31), dois decretos que visam proteger os consumidores em eventos culturais, buscando enfrentar a problemática do cambismo e garantir a disponibilidade de água durante shows.

Combate ao Cambismo Digital

O primeiro decreto, conhecido como o Decreto Cambismo Digital, estabelece diretrizes rigorosas para empresas que vendem ingressos oficiais e plataformas que atuam na revenda. O objetivo é barrar práticas de compra em massa por bots, garantindo uma distribuição justa e acessível dos ingressos.

As bilheteiras agora devem implementar tecnologias para coibir compras especulativas e assegurar a autenticidade dos ingressos adquiridos. Além disso, as plataformas de revenda precisam esclarecer que o ingresso não está sendo vendido pela via oficial e fornecer informações claras sobre o preço original e eventuais sobrepreços.

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Direitos ao Consumidor

O decreto também assegura que o acesso à meia-entrada é garantido, proibindo limitações artificiais e fazendo com que as taxas não anulem o desconto. Organizadores devem informar o número de ingressos disponíveis nessa categoria e a quantidade realmente vendida.

Mais transparência na compra também é destacada: consumidores devem ter acesso ao preço total e detalhamento das taxas desde o início da aquisição. Em caso de cancelamento, o reembolso deve ser integral, abrangendo taxas.

Acesso à Água em Eventos

O segundo decreto foca na distribuição de água durante eventos culturais. Agora, os organizadores são obrigados a permitir a entrada de recipientes pessoais com água e, em eventos com mais de mil pessoas, devem disponibilizar bebedouros ou distribuir água gratuitamente.

Com a vigência imediata das novas regras, espera-se que os consumidores tenham suas necessidades respeitadas e melhor atendimento em eventos culturais em todo o país.