Lula propõe reembolso de passagens aéreas e revenda para consumidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta segunda-feira (31) a inclusão de passagens aéreas nas novas regras que regulamentam a revenda e o reembolso de ingressos em eventos. Essa proposta tem como objetivo oferecer mais flexibilidade aos passageiros.

Durante sua fala, Lula enfatizou a impossibilidade de transferir ou repassar passagens, destacando que os consumidores deveriam ter liberdade para vender ou até doar seus bilhetes. "Se você comprar uma passagem e não puder viajar, deveria ser possível vender ou passar para uma pessoa da sua confiança", declarou.

Novo Decreto Cambismo Digital

A proposta coincide com a assinatura do Decreto Cambismo Digital, que estabelece novas responsabilidades para as empresas de vendas e plataformas de revenda de ingressos. O decreto tem o intuito de impedir a compra massiva de entradas através de robôs, além de coibir a revenda a preços exorbitantes.

Lula orientou Ricardo Morishita, Secretário Nacional do Consumidor, a considerar sua sugestão sobre as passagens aéreas. Ele acredita que essa é uma questão relevante a ser discutida.

Além disso, as plataformas que fazem a intermediação de revendas precisam informar claramente se os ingressos não estão sendo vendidos diretamente pelo canal oficial. Também serão obrigadas a mostrar o preço original e alertar os consumidores sobre aumento nos valores.