Lula tem 20% das MPs aprovadas em seu terceiro mandato

Nas primeiras fases do seu terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva viu somente 20,5% das medidas provisórias (MPs) que editou se tornarem lei, uma taxa alarmantemente baixa comparada a administrações anteriores.

Estudos recentes demonstram que a conversão de MPs em leis no Congresso vem diminuindo ao longo dos anos, com a atual gestão apresentando a menor porcentagem desde 2003, ano que marca o início da primeira administração do presidente.

As MPs, embora tenham força de lei imediata após sua publicação, necessitam da aprovação final tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para serem efetivadas. Desde o início do seu terceiro mandato, Lula enfrenta um Congresso mais crítico, refletindo um aumento no protagonismo dos parlamentares, especialmente em relação às emendas e na negociação de pautas.

Nos primeiros três anos de sua gestão, Lula 1 registrou uma conversão impressionante de 90,1% das MPs, um contraste significativo com os 20,5% atualmente. O último governo, sob Jair Bolsonaro, obteve 57,4% de conversões, um cenário que também foi afetado pela pandemia.

Uma significativa quantidade de MPs não conseguiu ser convertida e simplesmente caducou, perdendo validade antes de serem votadas. Neste contexto, a atual gestão não só apresentou uma quantidade alta de MPs que expiraram, mas também de medidas que foram revogadas ou retiradas de tramitação.

O Congresso, ao recusar aprovar MPs sobre temas importantes como o aumento do IOF e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, sinaliza uma clara resistência do Legislativo. Críticas ao governo e dissensos internos contribuíram para essa situação.

Fatores que Influenciam a Aprovação das MPs

Na atual gestão, dois fatores principais foram responsáveis pela baixa taxa de conversões: a falta de um rito normalizado para a análise das MPs e a resistência do presidente da Câmara. A expectativa de um retorno às práticas normais de tramitação ainda é incerta.

Desse modo, o governo se viu obrigado a fazer um uso quase redundante de MPs e projetos de lei para tentar garantir a aprovação de questões críticas, como a taxação de apostas esportivas e ajustes para servidores federais, além de ver trechos de MPs já em tráfego serem incorporadas em outras propostas.

Além disso, 38,4% das MPs apresentadas foram destinadas à abertura de crédito extraordinário, geralmente não requerendo votação imediata. Contudo, um número expressivo dessas medidas expirou, demonstrando um padrão preocupante na efetividade das ações legislativas sob Lula no momento.