Hugo Motta defende aplicação da Lei da Dosimetria no Congresso

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta terça-feira (12) que o Congresso se opõe à suspensão da Lei da Dosimetria, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Essa suspensão foi imposta até que a Suprema Corte decida sobre a constitucionalidade da lei.

A Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, oferece a possibilidade de redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por sua ligação com os atos golpistas.

Defesa da Lei

Em entrevista ao portal TMC, Motta ressaltou a intenção do Congresso de garantir que a Lei da Dosimetria seja aplicada, destacando que a aprovação da lei e a derrubada do veto presidencial obtiveram um amplo apoio parlamentar. 'O nosso papel é afirmar que o que foi decidido pelo Congresso deve ser respeitado, especialmente em relação aos incidents de 8 de janeiro,' afirmou Motta.

O presidente da Câmara expressou convicção de que o STF reconhecerá a validade da Lei da Dosimetria, afirmando: 'Estamos esperançosos de que o Supremo Tribunal Federal valide a aplicabilidade da lei conforme aprovada pelo Congresso.'

Suspensão do STF

No último sábado (9), o ministro Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria por conta de ações que questionam seu caráter constitucional, sendo que as decisões pendentes do STF podem atrasar solicitações de benefícios pela redução de pena para os condenados. Isso afeta diretamente aqueles que já requisitaram revisões, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, cuja defesa pediu essa revisão ao STF na última sexta (8), embora não tenha relação direta com a Lei da Dosimetria.

Articulações no Congresso

Enquanto isso, a oposição ao governo está buscando reunir assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa oferecer um perdão abrangente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.