Marco legal de minerais críticos enfrenta atrasos por solicitações do governo

Proposta para criar fundo de R$ 5 bilhões aguarda nova apresentação

Acro Rodrigues06 de abril de 2026 às 16:10

Marco legal de minerais críticos enfrenta atrasos por solicitações do governo

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) decidiu adiar a apresentação do relatório relativo ao marco legal dos minerais críticos, inicialmente agendada para a próxima terça-feira (7), após solicitação do governo federal.

Ele informou que o governo ainda tem considerações a fazer sobre o projeto, e a nova apresentação está prevista para o dia 21 de abril.

✨ O relatório já apresenta um alto grau de alinhamento com o setor privado.

Tramitando em regime de urgência na Câmara, a proposta visava aprovar o marco antes da COP30, mas diversas solicitações de adiamento do governo têm comprometido essa expectativa.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a considerar a emissão de decretos para impulsionar ações relevantes enquanto o projeto ainda era discutido.

Fundo garantidor e seus objetivos

Dentre os principais aspectos da proposta, destaca-se a criação de um fundo garantidor de R$ 5 bilhões, destinado ao desenvolvimento de projetos relacionados a minerais críticos.

Com participação conjunta do governo e do setor privado, o fundo busca facilitar o acesso a financiamentos para pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades para desenvolver suas iniciativas, especialmente nas fases iniciais.

✨ O fundo funcionará como uma garantia para operações de crédito, reduzindo riscos percebidos pelos financiadores.

A administração do fundo será feita por uma instituição qualificada, e seu objetivo é permitir que bancos e investidores financiem projetos que hoje encontram barreiras para avançar.

Incentivos e produção local

O relatório também contempla a criação de um programa federal de transformação mineral, com incentivos voltados para etapas mais avançadas da cadeia produtiva.

A proposta pretende oferecer benefícios diferenciados conforme o grau de agregação de valor dos projetos, premiando aqueles que superem a simples extração mineral.

✨ Iniciativas que progridam para a produção de insumos industriais, como ligas e ímãs permanentes, poderão acessar incentivos ainda mais robustos.

Atualmente, o Brasil exporta a maior parte de seus minerais em estágios iniciais; a proposta visa estimular o desenvolvimento de capacidades industriais no país.

O texto do projeto também prevê incentivos fiscais, incluindo isenção de Imposto de Renda para uso de marcas e tecnologias, ampliação de benefícios da Lei do Bem e melhorias nas condições aduaneiras para importação de bens destinados à pesquisa e beneficiamento.