Governo Lula acelera projeto de lei sobre minerais críticos

Urgência na votação visa fortalecer posição do Brasil em encontro com Trump

Lideranças da Câmara e do governo Lula firmaram um entendimento que permitirá, nesta terça-feira (5), apenas a leitura do substitutivo da proposta que estabelece uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. O texto está sob regime de urgência, e a intenção é que a votação ocorra rapidamente, até quarta-feira, véspera do encontro do presidente Lula com Donald Trump em Washington.

A urgência para a aprovação do projeto é estratégica e deve fortalecer a posição do Brasil nas negociações internacionais sobre recursos de terras raras, uma área de crescente interesse dos Estados Unidos. Contudo, representantes do setor mineral reivindicam mais tempo para analisar adequadamente o relatório apresentado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizando a necessidade de um debate mais aprofundado.

O relator Jardim e o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, planejam se reunir com mineradoras e representantes de diversas bancadas para buscar um consenso em torno da proposta.

Entre as mudanças previstas, está a ampliação de isenções fiscais para o setor e a flexibilização das normas de licenciamento ambiental, levantando preocupações sobre a falta de contrapartidas em termos de desenvolvimento tecnológico e industrialização. Críticos afirmam que isso favorece empresas mineradoras, muitas das quais são estrangeiras, e pode aumentar a dependência do Brasil em um setor já considerado delicado.

✨ Atualmente, as mineradoras pagam apenas 3,5% de royalties sobre a receita bruta, já beneficiadas por diversas isenções fiscais.

Em artigo recente, o economista Diógenes Moura Breda destacou que a proposta mantém privilégios que não resultaram em avanços significativos na indústria mineral brasileira nas últimas décadas. Movimentos sociais e partidos aliados também criticaram a falta de inclusão da sugestão para a criação da Terras Raras Brasileiras S.A., uma empresa pública destinada a atuar na cadeia produtiva de minerais críticos.

O substitutivo inclui a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, encarregado de definir os minerais prioritários e analisar operações envolvendo ativos sensíveis.

Contexto sobre minerais críticos

Os minerais críticos incluem elementos essenciais como lítio, cobalto e níquel, utilizados em tecnologias modernas. Atual: 70% da produção de terras raras é dominada pela China, com o Brasil se destacando em reservas de nióbio e níquel.