Ministro Alexandre de Moraes determina abate de drones perto da casa de Bolsonaro

Na última sexta-feira, 27, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi informado pela Polícia Militar do Distrito Federal sobre a irregularidade de drones sobrevoando a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que gerou uma decisão imediata.

Em consequência, Moraes definiu que tais drones devem ser abatidos e apreendidos em um raio de 100 metros da casa onde Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar desde seu retorno após alta médica. A medida visa proteger o direito à intimidade e à privacidade do ex-presidente e de seus familiares.

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O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade

O ministro enfatizou que a presença de drones na região representa não apenas uma invasão de privacidade, mas também um risco à segurança dos moradores, considerando a possibilidade de quedas desses equipamentos. Ele destacou que a violação da privacidade dos cidadãos está sujeita a penalidades civis e criminais.