Ministro Dario Durigan confirma imposto seletivo para 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, garantiu nesta sexta-feira (19) que a implementação do imposto seletivo, também chamado de 'imposto do pecado', está prevista para 2027 e não será adiada. A proposta busca manter a atual carga tributária sem aumentos, promovendo um debate com setores afetados.

Durigan explicou em entrevista ao Jota que a intenção é estabelecer um acordo com os setores impactados, proseguindo com um debate aprofundado. A proposta deverá ser encaminhada ainda este ano ao Congresso Nacional, que precisará aprovar a regulamentação do novo imposto.

Objetivos do imposto seletivo

O imposto será aplicado a produtos e atividades que causem danos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Além disso, incidirá sobre veículos de acordo com seu nível de poluição, a extração de bens minerais, loterias e jogos de aposta.

Custos associados ao consumo

Segundo dados do levantamento da Fiocruz, em 2019, o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões ao sistema de saúde brasileiro, enquanto as doenças relacionadas ao tabagismo resultaram em um impacto financeiro de R$ 86,3 bilhões por ano, evidenciando a discrepância entre a arrecadação federal e os gastos com saúde relacionados a esses produtos.

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A arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia o desequilíbrio entre os gastos com saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto.

O governo também estimou que o tratamento de doenças associadas a bebidas ultraprocessadas gera custos de quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS. A alta carga tributária sobre bebidas alcoólicas, já entre 40% e 80%, faz com que produtores se preocupem com uma possível pressão nos lucros, impactos nos preços e o aumento do mercado ilegal.