Motta e Ciro Nogueira são exonerados de investigação sobre bagagens

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou a investigação envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira, relacionada à entrada de bagagens no Brasil sem os devidos procedimentos de fiscalização.

A apuração referia-se a um voo particular de retorno da ilha caribenha de Saint Martin, onde estavam também outros parlamentares. Moraes declarou que não existem indícios de envolvimento dos deputados nas irregularidades observadas.

Na decisão, Moraes explicou que o fato de os congressistas estarem no voo não implica necessariamente em participação nas supostas condutas ilícitas, já que, conforme as provas reunidas, os passageiros se submeteram aos procedimentos corretos de fiscalização.

As investigações sobre outros envolvidos no caso, que não possuem foro privilegiado, foram ordenadas a retornar à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP). Isso se deu após a Polícia Federal detectar a presença de parlamentares com foro na lista de passageiros, exigindo assim a análise do STF.

A investigação inicial da PF revelou que um auditor fiscal permitiu que o piloto da aeronave passasse pela fiscalização aduaneira com bagagens sem a devida revisão. O incidente aconteceu em 20 de abril de 2025.

• 1O piloto submeteu duas bagagens à máquina de raio-X.
• 2Retornou com cinco volumes adicionais que não foram inspecionados.
• 3Imagens de segurança mostram a interação entre o auditor e o piloto durante o procedimento.

Desde o primeiro momento, os parlamentares têm afirmado que atuaram de acordo com as normativas legais ao desembarcar. O deputado Doutor Luizinho se absteve de comentar sobre o assunto, enquanto os demais não se pronunciaram.