A reação da bancada ruralista ao movimento do governo federal de autorizar a compra de arroz importado pela Conab resultou na apresentação de emendas à Medida Provisória 1.217/2024 pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Essas emendas visam dificultar a importação e a aquisição pública do produto, com o objetivo de proteger a produção brasileira de arroz, centrada no Rio Grande do Sul, e prevenir possíveis desestímulos ao plantio nas próximas safras.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e o senador Ireneu Orth (PP-RS) propuseram que os leilões públicos para a aquisição de arroz importado sejam realizados somente "se houver comprovação da necessidade de importação por indicadores técnicos e econômicos, validados de forma conjunta com os setores de produção e industrialização, e desde que haja evidências reais de falta do produto no país".

Além disso, as emendas exigem que a entrada de arroz estrangeiro no Brasil somente seja permitida mediante a demonstração de que os produtores desse cereal cumpram legislação semelhante à brasileira em aspectos sociais, ambientais e fitossanitários, sob pena de responsabilidade criminal das autoridades competentes devido aos riscos à saúde pública.

As propostas também estabelecem critérios de qualidade para o arroz importado, comparáveis aos exigidos para produtos nacionais. Vistorias de sanidade e parâmetros de qualidade devem ser aplicadas de acordo com os padrões oficiais de classificação brasileiros, garantindo a conformidade do produto.

Os ruralistas também sugerem que o preço pago pela Conab pelo arroz importado seja calculado com base nas cotações praticadas no Rio Grande do Sul e aprovado por uma entidade oficial do estado. É destacado por Alceu Moreira a importância de avaliar as perdas antes de adotar medidas drásticas para evitar importações excessivas que prejudiquem plantios futuros.

Outra medida incluída nas emendas é a obrigatoriedade de vender os estoques de arroz importado para pequenos varejistas de áreas metropolitanas, em contraposição à MP original que mencionava uma venda "preferencialmente" nesse público-alvo. A intenção é evitar concorrência desleal e garantir preços estáveis.

O governo ressalta que a compra escalonada de arroz importado não visa competir com a produção nacional. O primeiro leilão está programado para a próxima semana, visando adquirir 104 mil toneladas de um potencial volume de até 1 milhão de toneladas. Recursos significativos serão destinados para essas compras, além da equalização de preços.

Paralelamente, está sendo considerada a elaboração de uma medida provisória para viabilizar a compra do arroz produzido por agricultores gaúchos, como forma de sustentar os preços e escoar a safra. A comissão mista que avaliará a MP 1.217/2024 deve ser estabelecida em breve, contemplando não só as emendas de Moreira e Orth, mas também outras sete sugestões de alterações ao texto original.