Rede Sustentabilidade busca aplicação de nova lei de cotas na PF
Partido solicita ao STF a implementação de mudanças em concurso da polícia
O partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a nova lei de cotas seja aplicada a um concurso em curso na Polícia Federal.
O partido contesta o artigo 11 da legislação, que estipula que concursos cujos editais foram abertos antes da sanção da nova norma devem seguir as regras anteriores. A sigla afirma que, em maio do ano passado, quando o edital foi publicado, o projeto de lei já tinha sido aprovado pelo Congresso e estava aguardando a sanção do presidente Lula.
✨ A ação pretende garantir 30% das vagas para pessoas pretas, pardas e quilombolas, em comparação aos 20% estipulados pela legislação anterior.
No documento, a Rede Sustentabilidade argumenta que as normas que regem a implementação e o alcance temporal de políticas afirmativas devem ser interpretadas para preservar e fortalecer a proteção constitucional dos grupos beneficiários, sem reduzi-la.
Além disso, o partido solicita que o ministro Flávio Dino, que já relatou um processo similar, assuma a relatoria do caso.
Leia Também
Não perca nenhuma notícia!
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!
Mais de política
STF impõe sigilo em investigações sobre Daniel Vorcaro e conexões políticas
Ministro André Mendonça reestabelece sigilo após publicações sobre fraudes
Polícia apreende arma de ex-presidente Bolsonaro em blitz no DF
Ministro cobra explicações sobre situação do armamento
Operação Palanque Digital investiga desvio na prefeitura de Macapá
A PF investiga esquema de desinformação ligado a ex-prefeito.
Filme 'Dark Horse' oferece vistos como atração de investimento
Estratégia de captação envolve cotas e promessa de imigração para investidores