Rede Sustentabilidade busca aplicação de nova lei de cotas na PF

O partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a nova lei de cotas seja aplicada a um concurso em curso na Polícia Federal.

O partido contesta o artigo 11 da legislação, que estipula que concursos cujos editais foram abertos antes da sanção da nova norma devem seguir as regras anteriores. A sigla afirma que, em maio do ano passado, quando o edital foi publicado, o projeto de lei já tinha sido aprovado pelo Congresso e estava aguardando a sanção do presidente Lula.

No documento, a Rede Sustentabilidade argumenta que as normas que regem a implementação e o alcance temporal de políticas afirmativas devem ser interpretadas para preservar e fortalecer a proteção constitucional dos grupos beneficiários, sem reduzi-la.

Além disso, o partido solicita que o ministro Flávio Dino, que já relatou um processo similar, assuma a relatoria do caso.