Reforma tributária é retomada na Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado finalizou a votação da reforma tributária (PEC 45/2019) em dois turnos. A proposta visa unificar tributos para criar o Imposto sobre Valor Agregado, substituindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) isenta a cesta básica e reduz os tributos da cesta estendida, que inclui carnes e produtos de higiene pessoal. Além disso, a reforma devolve a cobrança de impostos na conta de luz e gás para famílias de baixa renda. A oposição critica a reforma por aumentar a carga tributária ao excluir diversos setores do pagamento da alíquota padrão, estimada em 27,5%, e por só ser implementada em 2033. Aprovada com alterações pelo Senado, a proposta agora volta para análise na Câmara dos Deputados.

A reforma terá impacto positivo para contribuintes com menor renda, que pagarão menos impostos sobre o consumo. Por outro lado, pessoas com maior renda, que consomem produtos mais caros, pagarão mais impostos. A oposição, por sua vez, votou contra a reforma por considerar que a proposta prevê diferentes alíquotas para o IVA, chegando a valores acima de 27,5% e criando exceções para diversos setores da economia. Isso poderá resultar em um aumento na alíquota geral. A reforma também inclui a criação do Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente, estabelece um teto para a carga tributária e prevê a cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas, além do aumento da tributação sobre heranças. Haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 60 bilhões e uma fase de transição até a vigência plena do novo modelo em 2033. Novamente aprovada com modificações, a reforma tributária agora retorna para análise na Câmara dos Deputados.