Ricardo Salles aciona STF contra urgência em projeto de redução de jornada

O ex-ministro do Meio Ambiente sob a gestão de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 30, buscando suspender a tramitação urgente de um projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre a jornada de trabalho.

A ação, que foi distribuída ao ministro André Mendonça, questiona a urgência apresentada pelo Executivo, alegando que ela é "incompatível" tanto com a importância do tema quanto com sua complexidade.

"O pedido foi feito sem qualquer argumento que justificasse a compressão do processo legislativo", argumentou Salles, que vê isso como uma tentativa do governo de "usurpar" o andamento legislativo.

Ele enfatizou que a profundidade do assunto exige debates mais detalhados, que não podem ser apressados por uma decisão governamental, especialmente em um ano eleitoral.

Simultaneamente, o Projeto de Lei enviado pelo governo propõe um modelo de trabalho 5×2, com dois dias de descanso, sem alteração nos salários ou direitos, que precisa ser aprovado em até 45 dias.