Royalties do petróleo podem financiar tarifa zero no transporte público

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei que permitirá a destinação de parte dos royalties do petróleo para a implementação da tarifa zero no transporte público, na última quarta-feira (10).

A proposta, elaborada pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), agora segue para votação no plenário. O projeto determina que os royalties que excederem 10% do valor da produção de petróleo sejam utilizados para financiar o passe livre. Para os contratos de partilha, o limite é fixado em 15%.

Segundo Tatto, "a destinação de parte dos royalties para a tarifa zero é uma estratégia essencial que assegura que a riqueza gerada por um recurso finito beneficie a população de forma concreta". A tarifa zero é uma proposta prioritária para o deputado e deve ser incorporada ao programa de governo para um possível novo mandato do presidente Lula.

A ideia já havia sido considerada pela gestão de Lula antes das eleições, mas foi adiada devido à proximidade do calendário eleitoral e aos desafios enfrentados no Congresso para sua implementação, sendo apelidada de "SUS do Transporte Público".

Além disso, em maio, a Câmara havia aprovado, em votação simbólica, um projeto que estabelece um novo marco legal para o transporte público coletivo urbano no Brasil. Com isso, o governo federal ampliará sua participação no custeio do transporte, atualmente sustentado principalmente pelos passageiros e subsídios locais.