Senado aprova isenção tributária e libera R$ 2,5 bilhões para Defesa

Medida beneficia entidades sem fins lucrativos e reforça investimento em defesa

O Senado Federal autorizou no último dia 27 um projeto de lei que restaura a isenção de impostos federais para entidades sem fins lucrativos e permite a liberação de até R$ 2,5 bilhões para iniciativas estratégicas de defesa nacional.

A aprovação foi unânime, com 69 votos, e agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se não houver modificações, será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mudanças nas Isenções Fiscais

A proposta apresenta uma solução para lidar com a lei complementar aprovada no final de 2025, que impôs restrições às isenções tributárias para o Terceiro Setor. De acordo com o senador Flávio Arns (PSB-PR), responsável pela proposta, as novas disposições visam corrigir uma 'distorção' deixada pela legislação anterior.

✨ A nova norma exige que a isenção tributária dependa de uma qualificação formal específica para as entidades filantrópicas.

Com a regulamentação, as instituições qualificadas deverão arcar com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Cofins, resultando em uma carga tributária que varia entre 2,7% a 4,0% sobre seus rendimentos, conforme a atividade desempenhada.

Questões Jurídicas e Ampliando a Isenção

Em fevereiro, a Receita Federal publicou uma instrução que isentava essas entidades do pagamento de impostos, contudo, senadores levantaram preocupações sobre a legalidade dessa ação. A relatora do projeto, senadora Dorinha Sebra (União-TO), sugeriu alterações para garantir a segurança jurídica da isenção fiscal.

Adicionalmente, uma emenda proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi aceita, assegurando a isenção fiscal para pessoas com deficiência.

Investimentos em Defesa Nacional

O projeto também trouxe um 'jabuti' que permite a liberação de um adicional de R$ 2,5 bilhões para investimentos em projetos de defesa. Esta medida amplia os R$ 30 bilhões já previstos para o período de 2026 a 2031, possibilitando gastos que antes eram restritos a R$ 5 bilhões por ano.

Agora, o teto de gastos para este ano foi elevado, permitindo que até 60% do limite esteja disponível imediatamente, o que facilita a execução de projetos que visam aprimorar a Base Industrial de Defesa.

O acordo sobre os novos gastos foi estabelecido pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre destacou a importância da correção proposta para atender às necessidades das Forças Armadas.

Em declarações à imprensa, Múcio expressou gratidão ao Senado pela sensibilidade demonstrada ao aprovar uma questão tão relevante para o governo.