Projeto de Lei busca garantir energia estável em Roraima

O Projeto de Lei 6737/25 tem como objetivo garantir um fornecimento de energia elétrica estável e de qualidade em Roraima, incluindo áreas de difícil acesso. A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, surgiu após a conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2025.

O texto da proposta estabelece que a interligação de Roraima ao SIN deve ser acompanhada de metas de desempenho e mecanismos específicos para geração distribuída e armazenamento de energia. O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor do projeto, ressaltou que o intuito é transformar essa interligação em um benefício estrutural duradouro para a região.

Histórico e Importância

Historicamente, Roraima foi a única unidade da federação fora do Sistema Interligado Nacional, contando apenas com termelétricas a óleo, o que acarretou altos custos e ineficiências. Duda Ramos argumenta que a conexão ao SIN contribuirá para a confiabilidade do abastecimento, embora isso não garanta, por si só, melhorias na qualidade do serviço.

Os focos principais do projeto incluem a redução de interrupções e oscilações, o aumento da resiliência energética em áreas remotas e a priorização de serviços públicos essenciais, além de promover uma transição energética por meio de soluções limpas e descentralizadas.

Plano de Resiliência Energética

O projeto também introduz o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima. Este plano prevê a instalação de sistemas de geração solar fotovoltaica, armazenamento de energia e soluções híbridas que diminuem a dependência da rede de transmissão convencional.

A governança do plano envolverá o governo federal, o estadual, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as concessionárias, embora detalhes sobre custos fiscais e metas numéricas ainda não tenham sido divulgados.

A proposta está pronta para análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.