Senado aprova projeto contra obsolescência programada

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira, dia 6, que visa combater a obsolescência programada, a prática que leva produtos a serem projetados para durarem menos tempo. A proposta agora será analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

A iniciativa, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu apoio do relator Dr. Hiran (PP-RR) e, por tramitar em caráter terminativo, não precisará ser votada no plenário do Senado. A proposta reconhece como um direito fundamental a proteção contra práticas que buscam intencionalmente reduzir a durabilidade de produtos.

O texto proíbe fornecedores de programar a obsolescência e impede que recusem o acesso a ferramentas, peças e informações necessárias para o reparo. Além disso, estabelece que empresas não podem rejeitar produtos que tenham sido consertados fora da rede autorizada.

Capítulo sobre Direito ao Reparo

Uma importante adição ao Código de Defesa do Consumidor será a inclusão de um capítulo específico que aborda o direito ao reparo, assegurando ao consumidor a escolha do local de conserto e a decisão de manter ou não a garantia de fábrica.

Se a proposta for sancionada, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.