Suprema Corte dos EUA reverte restrições ao envio de mifepristona

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, 4 de maio, reestabelecer temporariamente a permissão para o envio da pílula mifepristona por correio, que é amplamente utilizada em interrupções voluntárias de gravidez. Essa medida ocorre após uma decisão de um tribunal de apelações conservador que havia suspendido a prática na semana anterior.

A polêmica em torno do uso da mifepristona se intensificou desde a a decisão de junho de 2022 da Suprema Corte, que retirou a proteção federal ao direito ao aborto, permitindo que estados legislem sobre o tema. A consequência imediata foi que cerca de 20 estados impuseram restrições significativas, seja banindo a interrupção da gravidez por completo ou tornando-a extremamente limitada.

A decisão em 1º de maio de 2026 do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, que propagava restrições em todo o país, foi contestada urgentemente pelo laboratório Danco, fabricante da mifepristona. O laboratório argumentou que tal determinação criaria uma "confusão imediata e um transtorno brutal" tanto para os distribuidores e pacientes quanto para os provedores de serviços de saúde.

A Suprema Corte acolheu o recurso do Danco, suspendendo a decisão do tribunal de apelações até 11 de maio, enquanto as partes envolvidas apresentam seus argumentos legais. Esta decisão representa um alívio temporário em um cenário em que o acesso ao aborto já se mostrou difícil devido a legislações rígidas.

A disputa judicial se originou em Louisiana, um dos estados com as leis mais severas sobre o aborto nos Estados Unidos, onde a administração questiona uma decisão da FDA que permitiu o envio da mifepristona sem a necessidade de uma visita presencial às farmácias.