TCU aprova gratificação de até 15% para servidores de alta complexidade

O ministro Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou nesta quinta-feira, dia 11, a criação de uma nova gratificação que pode aumentar em até 15% os salários dos servidores que atuam em atividades consideradas de 'alta complexidade'.

A medida, que permite que os salários superem o teto constitucional, vem à tona em um momento de polarização acerca dos benefícios adicionais para os servidores públicos, os chamados 'penduricalhos'.

Detalhes da nova gratificação

De acordo com a portaria, a gratificação ocorrerá mesmo em casos de afastamentos e licenças legais, garantindo que os servidores continuem a receber o benefício mesmo quando estiverem fora de suas funções. Essa decisão acontece após a proibição, imposta no início do ano, por parte do ministro Flávio Dino, sobre pagamentos que ultrapassam o teto salarial de R$ 46,3 mil.

O texto da portaria destaca a importância da contribuição do TCU, que, segundo Vital do Rêgo e Jorge Oliveira, vice-presidente do órgão, afirma que para cada real investido na instituição, há um retorno estimado de aproximadamente R$ 32 para o Estado.

A Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional, ou GAAC, não será considerada parte do vencimento efetivo e não influenciará nos cálculos para benefícios previdenciários e outros adicionais.

Critérios de pagamento

Os percentuais de acréscimo variam conforme a função do servidor, sendo 15%, 14% e 13% para FC-8, FC-7 e FC-6; 10% e 8% para FC-5 e FC-4; e 6% para os servidores de FC-3, FC-2 e FC-1, somente quando alocados em gabinetes de autoridades.

Questionado sobre o impacto financeiro e o número de servidores beneficiados, o TCU afirmou que essa decisão segue práticas implementadas por tribunais superiores e que o impacto no orçamento é compatível com as alocações já aprovadas.

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A gratificação foi instituída em conformidade com o ordenamento jurídico e práticas recentes de outros órgãos de cúpula do sistema de Justiça