TCU aprova medidas para combater adulteração de bebidas alcoólicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma série de recomendações para fortalecer a prevenção e a repressão à adulteração de bebidas alcoólicas no Brasil, após identificar falhas graves na atuação dos órgãos responsáveis pelo controle do setor.

O relatório do TCU revelou diversas fragilidades, como a falta de barreiras preventivas para evitar o uso de etanol combustível na fabricação ilegal, problemas no sistema de registro de produtos, e a baixa integração entre as bases de dados governamentais. Além disso, o método de fiscalização baseado em análise de risco é insuficiente.

Principais falhas identificadas

A auditoria realizada pelo TCU observou que as instituições, como a Anvisa e o Ministério da Agricultura e Pecuária, ainda atuam de forma reativa, sem a capacidade necessária para impedir que bebidas adulteradas cheguem ao consumidor. O relatório destaca que os fabricantes clandestinos estão explorando a ausência de mecanismos preventivos adequados.

O Tribunal também mencionou que a falta de integração entre informações de diferentes órgãos dificulta o combate a redes clandestinas e limita as ações preventivas. A metodologia de fiscalização ainda carece de critérios claros e indicadores de desempenho objetivos.

Recomendações do TCU

Dentre as recomendações, o TCU sugeriu que a ANP conduza um estudo sobre regulamentos que impeçam o desvio de etanol para a produção de bebidas ilícitas. Além disso, propôs melhorias no Sipeagro para incluir validações automáticas que garantam a conformidade legal dos registros.

O TCU também pediu a criação de um sistema nacional de rastreabilidade por lote das bebidas, que deve ser integrado à Nota Fiscal Eletrônica. A colaboração entre o Ministério da Agricultura e a Receita Federal para compartilhar informações foi considerada fundamental para aprimorar a fiscalização.

Além disso, a Anvisa deve revisar seus procedimentos para implementar medidas proativas em situações de risco elevado. O TCU autorizou a sua unidade técnica a monitorar a implementação dessas recomendações.

Até o presente momento, a Anvisa, o Ministério da Agricultura e a ANP não responderam às solicitações sobre as ações que serão tomadas em relação às recomendações do TCU.